Regulamento Completo


REGULAMENTO
PROMOÇÃO COMERCIAL

“MEGA PREMIADO – GANHE SEMPRE”

 
DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:
FS ENTERTAINMENT NGC474 TECNOLOGIA, PROMOÇÕES E INTERATIVIDADE LTDA 
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.645, 10º andar, Conjunto 102 (Parte)
CEP: 04571-011 - Cidade Monções – São Paulo/SP
CNPJ/MF No. 22.328.877/0001-49
 
DADOS DAS EMPRESAS INTERVENIENTES/ ANUENTES:
FS SECURITY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.645 – 10º andar – Conjunto 102
CEP: 04571-011 – Cidade Monções – São Paulo/SP
CNPJ: 10.971. 907/0001-51
 
FS ENTERTAINMENT TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.645 – 10º andar – Conjunto 101 (parte)
CEP: 04571-011 – Cidade Monções – São Paulo/SP
CNPJ/MF Nº 09.611.802/0001-02
 
FS CLOUD VIA LÁCTEA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.645 – 9º andar – Conjunto 92 (Parte)
CEP: 04571-011 – Cidade Monções – São Paulo/SP
 CNPJ: 17.897.940/0001-28
 
FS LEARNING & ASSISTANCE M87 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1645 – 9º andar – Conjunto 92 (Parte)
 CEP: 04571-011 – Cidade Monções – São Paulo/SP
CNPJ: 17.878.641/0001-46
 
FS INSURANCE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1645 – 10º andar – Conjunto 102 (Parte)
 CEP: 04571-011 – Cidade Monções – São Paulo/SP
CNPJ: 01.241.789/0001-35
 
A FS ENTERTAINMENT NGC474 TECNOLOGIA, PROMOÇÕES E INTERATIVIDADE LTDA., doravante denominada FS ENTERTAINMENT NGC474, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cujas Notas Técnicas e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio dos Processos nº 15414.900305/2014-32, e 15414.901557/2015-60, emitidos por MAPFRE Capitalização S/A., sob o nº CNPJ 09.382.998/0001-00, na forma preconizada na Lei nº. 5.768/1971, Decreto nº. 6.388/2008 e Circulares SUSEP nº 365, 376/2008 e 460/2012, e cederá gratuitamente aos consumidores que preencherem as condições constantes neste Regulamento, o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.
 O objetivo desta Promoção Comercial é incentivar e fomentar a adesão e utilização dos produtos e serviços distribuídos e promovidos pela FS ENTERTAINMENT NGC474 e demais empresas que pertencem ao mesmo grupo, ora descritas acima como Empresas Intervenientes/ Anuentes.
 
1.                DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

1.1.             A Promoção “MEGA PREMIADO – GANHE SEMPRE”, da FS ENTERTAINMENT NGC474 tem início em 17 de Maio de 2017 e término em 29 de Agosto de 2017, com abrangência em todo o território nacional.
1.1.1.        Os sorteios previstos nesta Promoção seguirão as datas indicadas nos itens 13.1 e 14.1 deste Regulamento, ficando já esclarecido que o último sorteio realizar-se-á em 30/08/2017.

2.                CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
 
2.1.             Poderão participar da Promoção as pessoas físicas (respeitadas as disposições deste item 2), com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, no período acima, residentes e domiciliados em todo o Território Nacional, observadas as condições descritas ao longo deste Regulamento, desde que sejam clientes:
  • De todas as Operadoras de Telefonia Móvel Pessoal – SMP participantes, incluindo, sem limitação: VIVO, TIM, OI, CLARO, NEXTEL e ALGAR (“Operadoras”), inscritos nos planos pós-pago, pré-pago ou controle;
  • De todas as Operadoras de Telefonia Fixa.
  • De qualquer Loja de Varejo parceira da Promotora e das Intervenientes que pode ser encontrada no site www.fshero.com.br.
2.2.             Para participar da presente Promoção basta que os interessados adquiram um dos produtos promocionados, a seguir separados por categorias:
(i)    aquisição de um ou mais produtos/serviços de “Entretenimento”, nos termos e condições indicadas no item 4 e seguintes abaixo; e/ou
(ii) aquisição de um ou mais produtos/serviços de “Segurança”, nos termos e condições indicadas no item 5 e seguintes abaixo; e/ou
(iv) aquisição de um ou mais produtos/serviços de “Seguros e Assistência”, nos termos e condições indicadas no item 6 e seguintes abaixo; e/ou
(iv) aquisição de um ou mais produtos/serviços de “Educação”, nos termos e condições indicadas no item 7 e seguintes abaixo; e/ou
(v) participação nessa promoção através do “Portal de Voz”, nos termos e condições indicadas no item 8 e seguintes abaixo;
(vi) aquisição do “HERO” em parceiros varejistas, nos termos e condições indicadas no item 9 e seguintes abaixo; e/ou
(vii) aquisição de Recarga exclusivamente para Participantes com celular pré-pago e/ou controle da Operadora OI, nos termos e condições indicadas no item 10 e seguintes abaixo;
 
2.2.1 Os interessados ainda poderão participar da presente promoção, realizando a ação de Participação Gratuita por SMS, cadastro via site da promoção  www.megapremiado.com.br ou baixando o Aplicativo de Música “SOM DA HORA”, nos termos do item 3 e seguintes abaixo.
2.3. Não serão consideradas as participações na presente promoção:
(i) originadas de linhas telefônicas corporativas pertencentes à Empresa Promotora ou Empresas Intervenientes/Anuentes ou ainda da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A. 
(ii) que tenham como origem a aquisição/contratação de produtos e/ou serviços que tenham sido contestados pelo Cliente por quaisquer meios, incluindo, mas não se limitando, pelos canais próprios das Operadoras, canais próprios da Promotora e Empresas Intervenientes/Anuentes, Lojas de Varejo, sites especializados ou procedimentos judiciais ou administrativos;
(iii) originadas por Pessoas Impedidas. São consideradas Pessoas Impedidas:
  1. Os diretores, administradores e funcionários, bem como seus cônjuges e parentes até segundo grau, da Empresa Promotora e/ou das Empresas Intervenientes/Anuentes, das Operadoras (conforme definido no Regulamento), das Lojas de Varejo citadas no item 2.1 do Regulamento, da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A e de qualquer outra empresa, ainda que não expressamente indicada neste item, que esteja envolvida em qualquer aspecto da gestão desta Promoção; e também
  2. Clientes do Segmento Governo e/ou quaisquer Clientes Corporativos (referentes a pessoas jurídicas).
2.3.1 .       Caso o Participante Contemplado se enquadre em qualquer uma das hipóteses previstas neste item 2.3, este será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 13.6 ou 14.5, conforme o caso.
2.4.             O simples ato da participação, conforme item 2, pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do Participante.
2.5.             As empresas listadas no item 2.1 acima, são meros meios de participação nesta Promoção, não possuindo nenhuma responsabilidade relacionada à realização, organização ou premiação correspondente.
2.6.             A Promotora, em determinadas condições especiais, poderá ofertar aos Clientes períodos de gratuidade para quaisquer produtos descritos neste Regulamento, limitado a 1 (um) período de gratuidade apenas quando da primeira adesão.
2.7.             Em qualquer dos produtos abaixo listados, a Promotora poderá, em determinadas ocasiões e por mera liberalidade, oferecer ao Cliente números da sorte extras para aumentar as chances de contemplação.
 
3.                PARTICIPAÇÃO GRATUITA: POR SMS, SITE DA PROMOÇÃO E APLICATIVO “SOM DA HORA”
3.1.      Para esta participação, o Cliente deve enviar o comando gratuito “GRATIS” ou “P” ou “TV” ou outro comando previamente divulgado para o número 77000 via mensagem de celular. Ao enviar, receberá, de acordo com o período de participação descrito nos quadros dos itens 13.1 e 14.1, números da sorte, sendo: (i) 1 (um) número da sorte para cada Sorteio Semanal, conforme data de participação descrita no item 13.1, e (ii) 1 (um) número da sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1. O recebimento de números da sorte pelo Cliente participante na modalidade gratuita está limitado a 1 (uma) participação por dia, sendo que na hipótese de algum Cliente enviar mais de uma mensagem com o comando gratuito no mesmo dia, poderá não haver qualquer comunicação em retorno da Promotora, sobre tal limitação.
3.2.             O Participante também poderá participar gratuitamente desta Promoção cadastrando o seu número de celular no site da promoção www.megapremiado.com.br . Ao cadastrar, receberá, de acordo com o período de participação descrito nos quadros dos itens 13.1 e 14.1, números da sorte, sendo: (i) 1 (um) número da sorte para cada Sorteio Semanal, conforme data de participação descrita no item 13.1, e (ii) 1 (um) número da sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1. A participação nesta modalidade está limitada a 01 (uma) participação diária.
3.3.             O Participante que utilizar smartphone com sistema operacional Android, nas versões 5 ou superiores e baixar gratuitamente aplicativo de música SOM DA HORA, ao efetuar o primeiro cadastro receberá números da sorte, sendo: (i) 1 (um) número da sorte para cada Sorteio Semanal, conforme data de participação descrita no item 13.1, e (ii) 1 (um) número da sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
3.4.             A participação gratuita descrita nos itens 3.1, 3.2 e 3.3 acima está limitada aos usuários de telefonia móvel das seguintes Operadoras: OI, TIM, CLARO e VIVO.
3.5.             A Promotora e/ou as Empresas Intervenientes/Anuentes poderão enviar ao Cliente Participante um SMS convidando-o a assinar um produto ou serviço das Operadoras participantes.
 
4.                PARTICIPAÇÃO PELA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS/SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO                    
4.1              A opção de Entretenimento consistirá na assinatura de Clubes de Conteúdo via SMS e/ou Clube de Jogos pelos Clientes das Operadoras Móveis VIVO, OI, TIM e CLARO.
4.1.1. Ao aderir ao Clube de Jogos, o Cliente terá acesso ilimitado aos jogos disponíveis através do site www.megapremiado.com.br/jogos, conforme compatibilidade dos jogos com o seu aparelho celular.
4.1.2. Ao aderir ao Clube de Conteúdo escolhido, o Cliente receberá em seu celular até 3 (três) mensagens por semana com conteúdo selecionado.
4.1.3. A adesão ao Clube de Conteúdo e/ou Jogos escolhido ocorre por prazo indeterminado e o valor cobrado será de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, por semana para os Clientes da Operadoras OI, TIM CLARO e de R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos), já incluso os tributos, por semana para Clientes da Operadora VIVO. Ao ser tarifado neste valor, o Cliente recebe, números da sorte, sendo: (i) 2 números da sorte para cada um dos Sorteios Semanais, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 2 números da sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
  1. Todos os Clubes são contratados por prazo indeterminado, podendo o Cliente cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando “SAIR” para o mesmo número constante do SMS recebido pelo Cliente informando a contratação do produto ou serviço.
  2. Fica desde já estabelecido que caso o participante não tenha créditos suficientes, a Promotora ou as Empresas Intervenientes/Anuentes poderão, por mera liberalidade, fazer a cobrança no valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, hipótese em que serão distribuídos números da Sorte, sendo: (i) 01 número da sorte para cada um dos Sorteios Semanais, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 01 Número da Sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
  • Pela tarifação do valor acima mencionado, o Cliente assinante do Clube de Conteúdo receberá 01 (uma) mensagem com o conteúdo selecionado com vigência de 4 (quatro) dias e o Cliente assinante do Clube de Jogos acesso ilimitado aos jogos disponíveis pelo período de 4 (quatro) dias.
  1. Caso o participante ainda assim não tenha créditos suficientes, na forma do item anterior, a Promotora ou as Empresas Intervenientes/Anuentes poderão, por mera liberalidade, fazer a cobrança no valor de R$ 0,99 (noventa e nove centavos), já incluso os tributos. Ao ser tarifado neste valor, o Cliente recebe (i) 01 número da sorte para cada um dos Sorteios Semanais, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 01 Número da Sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
  • Pela tarifação do valor acima mencionado, o Cliente assinante do Clube de Conteúdo receberá 01 (uma) mensagem com o conteúdo selecionado com vigência de 2 (dois) dias e o Cliente assinante do Clube de Jogos acesso ilimitado aos jogos disponíveis pelo período de 2 (dois) dias.
4.2. Na opção de Entretenimento os Clientes das Operadoras VIVO, TIM, OI e CLARO poderão contratar ainda Clubes de Conteúdo RECORD, com conteúdo de Beleza ou Futebol ou Notícia, dentre outros, pelo valor semanal de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, para cada Clube de Conteúdo RECORD. Ao ser tarifado neste valor, o Cliente recebe, números da sorte, sendo: (i) 2 números da sorte para cada um dos Sorteios Semanais, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 2 números da sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
4.2.1. Os Clubes de Conteúdo RECORD poderão ser adquiridos pelos Usuários pelo LA 22020 ou pelo site http://www.r7.com/movel/sms .
 
5.                PARTICIPAÇÃO PELA AQUISIÇÃO DE PRODUTO/SERVIÇO DE SEGURANÇA
5.1.             Na opção de Segurança, dependendo da Operadora Móvel do Cliente, poderão ser ofertados os produtos abaixo com as seguintes informações:
 
Operadora Produto Preço Mensal
TIM PROTECT SEGURANÇA COMPUTADOR R$ 7,90
TIM PROTECT ANTIRROUBO R$ 3,90
TIM PROTECT SEGURANÇA R$ 5,90
TIM BACKUP 5GB R$ 5,90
TIM BACKUP 10GB R$ 7,90
TIM BACKUP 30GB R$ 14,90
TIM BACKUP 100GB R$ 29,90
VIVO/TDATA PACOTE BÁSICO R$ 3,99
VIVO/TDATA ANTIRROUBO R$ 3,90
VIVO/TDATA PACOTE NECESSÁRIO R$ 5,99
VIVO/TDATA SMARTPHONE R$ 5,99
VIVO/TDATA PACOTE COMPLETO R$ 7,99
VIVO/TDATA BACKUP R$ 8,99
VIVO/TDATA VIVO FILHOS ONLINE 3 LICENÇAS R$ 5,99
VIVO/TDATA VIVO FILHOS ONLINE 5 LICENÇAS R$7,99
VIVO/TDATA VIVO PROTEGE R$ 9,90
VIVO/TDATA VIVO PROTEGE MAIS R$ 14,90
VIVO/TDATA COMBO R$ 12,99
VIVO/TDATA VIVO SYNC 20GB R$ 5,99
VIVO/TDATA VIVO SYNC 100GB R$ 9,99
VIVO/TDATA VIVO SYNC ILIMITADO R$ 29,99
VIVO/TDATA VIVO SYNC 5GB R$ 1,49
VIVO/TDATA VIVO SYNC MOMENTOS R$ 3,99
VIVO/TDATA VIVO SEGURANÇA ONLINE (1 DISPOSITIVO) R$ 6,90
VIVO/TDATA VIVO SEGURANÇA ONLINE (3 DISPOSITIVOS) R$ 13,90
VIVO/TDATA VIVO SEGURANÇA ONLINE (5 DISPOSITIVOS) R$ 19,90
VIVO/TDATA VIVO PROTEGE VOCÊ MAIS R$ 6,90
GVT (VIVO) VIVO PROTEGE R$ 9,90
GVT (VIVO) VIVO PROTEGE + R$ 14,90
GVT (VIVO) VIVO PROTEGE FAMÍLIA R$ 29,90
GVT (VIVO) VIVO PROTEGE FAMÍLIA + R$ 39,90
OI ANTIRROUBO 1 LICENÇA R$ 3,90
OI ANTIRROUBO 3 LICENÇAS R$ 8,90
OI ANTIRROUBO 5 LICENÇAS R$ 12,90
OI PROTEÇÃO COMPLETA 1 LICENÇA R$ 5,90
OI PROTEÇÃO COMPLETA 3 LICENÇAS R$ 14,90
OI PROTEÇÃO COMPLETA 5 LICENÇAS R$ 19,90
OI CONTROLE DOS PAIS 3 LICENÇAS R$ 5,90
OI CONTROLE DOS PAIS 5 LICENÇAS R$ 8,90
OI PROTEÇÃO BÁSICA R$ 3,90
OI PROTEÇÃO INTERMEDIARIA R$ 5,90
OI PROTEÇÃO AVANÇADA R$ 9,90
CLARO HERO BÁSICO R$ 1,99/sem
CLARO HERO ESSENCIAL R$ 5,99/mes
CLARO HERO SUPER R$ 9,90/mês
CLARO HERO FAMÍLIA R$ 14,90/mês
CLARO HERO TOP R$ 19,90/mês
 
5.2.             A cada nova adesão e/ou o sucesso da tarifação o Cliente referente aos produtos adquiridos conforme acima descritos, exceto no sucesso das tarifações dos produtos da operadora GVT e ALGAR, o Cliente receberá: (i) 1 número da sorte para cada Sorteio Semanal, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 1 Número da Sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
5.3.                  Todos os produtos supracitados são contratados por prazo indeterminado, podendo o Cliente cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando “SAIR” para o mesmo número constante no SMS recebido pelo Cliente informando a contratação do produto/serviço.
 
6.                PARTICIPAÇÃO PELA AQUISIÇÃO DE PRODUTO/SERVIÇO DE SEGUROS E ASSISTÊNCIA
6.1.             Na opção de Seguros e Assistência, dependendo da Operadora do Cliente, poderão ser ofertados os produtos abaixo com as seguintes informações: 
 
Operadora Produto Preço Mensal
VIVO PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 1 R$ 6,90
VIVO PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 2 R$ 9,90
VIVO PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 3 R$ 14,90
VIVO PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 4 R$ 18,90
VIVO PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 5 R$ 21,90
VIVO PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 6 R$ 6,99
VIVO PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 7 R$ 9,99
VIVO CONTA PROTEGIDA PLANO 1 R$ 5,90
VIVO CONTA PROTEGIDA PLANO 2 R$ 7,99
VIVO CONTA PROTEGIDA PLANO 3 R$ 9,99
VIVO CONTA PROTEGIDA PLANO 4 R$ 13,99
VIVO CONTA PROTEGIDA PLANO 5 $ 21,99
VIVO CONTA PROTEGIDA PREMIADA LEGADO 2 R$ 3,85
VIVO CONTA PROTEGIDA LEGADO 2 R$ 4,39
TIM SEGURO MAPFRE AP CASA PROTEGIDA LIGHT = PLANO 1 R$ 9,90/mês (+impostos no caso de pré pago)
TIM SEGURO MAPFRE AP CASA PROTEGIDA COMPLETO = PLANO 2 R$ 16,90/mês (+impostos no caso de pré pago)
TIM SEGURO MAPFRE AP + ASSISTÊNCIA CONCIERGE R$ 6,80/mês (+impostos no caso de pré pago)
TIM SEGURO MAPFRE + AP ASSISTÊNCIA HELPDESK R$ 8,90/mês (+impostos no caso de pré pago)
OI ASSISTÊNCIA AUTO R$ 9,90
OI ASSISTÊNCIA PET R$ 9,90
OI ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL R$ 7,90
OI ASSISTÊNCIA FAMILIAR R$ 5,90
 
6.2.      A cada nova adesão e/ou o sucesso da tarifação, o Cliente receberá: (i) 1 número da sorte para cada Sorteio Semanal, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 1 Número da Sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
6.3.      Os produtos de seguro acima descritos são contratados pelo prazo de vigência descrito na apólice e os de assistência por prazo indeterminado, podendo o Cliente cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando “SAIR” para o mesmo número constante do SMS recebido pelo Cliente informando a contratação do produto ou serviço
 
7.                PARTICIPAÇÃO PELA AQUISIÇÃO DE PRODUTO/SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
7.1.      Na opção de Educação, dependendo da Operadora Móvel do Cliente, poderão ser ofertados os produtos abaixo com as seguintes informações
Operadora Produto Valor Semanal
TIM TIM KIDS CRIAR R$ 2,99
OI KIDIVERTIDO R$ 2,99
 
7.2.             A cada nova adesão e/ou o sucesso da tarifação, o Cliente receberá: (i) 1 Número da Sorte para cada Sorteio Semanal, conforme data de participação descrita no item 13.1, e (ii) 1 Número da Sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
7.3.      Todos os produtos supracitados são contratados por prazo indeterminado, podendo o Cliente cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando “SAIR” para o mesmo número constante no SMS recebido pelo Cliente informando a contratação do produto/serviço
 
8.                PARTICIPAÇÃO POR LIGAÇÃO PARA PORTAL DE VOZ:
8.1.             O Cliente que participar do Portal de Voz terá o custo de uma ligação para telefone móvel, de cada cidade representada no quadro abaixo, conforme escolha entre uma das seguintes opções do Portal:
  • QUIZ: perguntas e respostas apresentadas sobre temas diversos; ou
  • CHAT, intitulado Bate Papo Premiado.
Telefone Custo da Ligação
22 99857-0015 Custo de ligação para celular de Campos dos Goytacazes
21 99577-9191 Custo de ligação para celular do Rio de Janeiro
61 99970-1000 Custo de ligação para celular de Brasília
51 99634-1212 Custo de ligação para celular de Porto Alegre
16 99776-2345 Custo de ligação para celular de Ribeirão Preto
71 9 9965-3011 Custo de ligação para celular de Salvador
17 99776-2345 Custo de ligação para celular de São José do Rio Preto
14 99776-2345 Custo de ligação para celular de Bauru
13 99776-2345 Custo de ligação para celular de Santos
31 99933-3011 Custo de ligação para celular de Belo Horizonte
71 9 9993-6006 Custo de ligação para celular de Salvador
91 99100-1000 Custo de ligação para celular de Belém
61 99970-1000 Custo de ligação para celular de Brasília
64 99607-0004 Custo de ligação para celular de Jataí
64 99607-0004 Custo de ligação para celular de Caldas Novas
34 99933-1035 Custo de ligação para celular de Uberlândia
62 99975-0777 Custo de ligação para celular de Goiânia
27 99922-0000 Custo de ligação para celular de Vitória
19 99645-0917 Custo de ligação para celular de Campinas
11 97144-1212 Custo de ligação para celular de São Paulo
48 99132-2000 Custo de ligação para celular de Florianópolis
49 99109-9999 Custo de ligação para celular de Xanxerê
47 99160-1002 Custo de ligação para celular de Joinville
49 99191-1000 Custo de ligação para celular de Chapecó
47 99179-9999 Custo de ligação para celular de Itajaí
47 99191-9010 Custo de ligação para celular de Blumenau
45 99102-0002 Custo de ligação para celular de Cascavel
43 99110-1000 Custo de ligação para celular de Londrina
86 98131-2001 Custo de ligação para celular de Teresina
82 98178-7828 Custo de ligação para celular de Maceió
85 98197-0999 Custo de ligação para celular de Fortaleza
79 99600-1000 Custo de ligação para celular de Aracajú
44 99104-9104 Custo de ligação para celular de Maringá
41 99135-8899 Custo de ligação para celular de Curitiba
84 98134-5454 Custo de ligação para celular de Natal
83 98108-8111 Custo de ligação para celular de João Pessoa
19 98181-8581 Custo de ligação para celular de Recife
73 99948-5151 Custo de ligação para celular de Itabuna
 
8.2.      Os números da sorte, referente à participação do Cliente na Promoção via Portal de Voz, serão distribuídos de acordo com o período de participação correspondente e da seguinte forma:
  • O Cliente que participar do QUIZ receberá, para cada pergunta respondida, independentemente de estar certa ou errada, números da sorte, sendo: (i) 1 número da sorte para cada um dos Sorteios Semanais, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 1 número da sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
  • O Cliente que participar via CHAT, receberá, números da sorte por ligação realizada, sendo: (i) 1 número da sorte para cada um dos Sorteios Semanais, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 1 número da sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
8.3.             As Operadoras de Telefonia, móvel ou fixa, e/ou a Empresa Promotora e/ou as Empresas Intervenientes/Anuentes podem, a qualquer momento e sem aviso prévio, bloquear o acesso momentâneo do Cliente ao Portal de Voz, conforme a recomendação descrita no item 10.3 deste Regulamento.
8.4.             Para solicitar o desbloqueio das ligações ao Portal de Voz antes de decorrido o prazo descrito no item 10.3, o usuário deverá utilizar o chat de atendimento existente no site da Promoção www.megapremiado.com.br, com o pedido de desbloqueio, informando o número da linha telefônica, nome completo e CPF do titular.
 
9.                PARTICIPAÇÃO PELA COMPRA DO HERO EM PARCEIROS VAREJISTAS
9.1.             Para aquisição do HERO, o Cliente deverá se dirigir a uma das Lojas Varejistas parceiras, cujo endereço pode ser encontrado no site www.fshero.com.br.
9.2.             Após completar 30 (trinta) dias de aquisição, o Cliente ativo receberá: (i) 1 número da sorte para cada Sorteio Semanal, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 1 Número da Sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.

 
10.              PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA CLIENTES DA OPERADORA OI 
10.1. Pela Aquisição de Recarga da Operadora OI: exclusivamente os clientes OI ativos nos planos pré-pago e/ou controle, também poderão participar desta Promoção concorrendo aos prêmios descritos nos itens 13.1 e 14.1 (Prêmio Semanal e Especial), por meio das recargas de créditos que efetuarem. Neste caso, os clientes receberão a seguinte quantidade de Números da Sorte, conforme a recarga efetuada (devendo ser considerado, para este fim, o valor nominal de cada recarga solicitada pelo usuário), que podem ser conferidos no site www.oiganhesempre.com.br ou no site www.megapremiado.com.br
 
Valor da recarga efetuada Quantidade de Números da Sorte para cada Sorteio Semanal* Quantidades de Números a Sorte para o Sorteio Especial **
R$ 2,00 Até R$ 19,99 1 1
R$ 20,00 a R$ 35,00 2 2
R$ 35,01 a R$ 50,00 3 3
R$ 50,01 ou mais 4 4
 
                   *Conforme o período de participação especificado no Quadro I do item 13.1.
                   **Conforme o período de participação especificado no Quadro II do item 14.1.
 
10.1.1. Os Clientes OI desde já declaram ter ciência e concordar que a informação sobre a efetivação das recargas pode demorar a chegar ao servidor da Promoção, motivo pelo qual a entrega do Número da Sorte poderá ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da recarga.
10.1.2. Ao efetuar a recarga de qualquer valor, o cliente OI, além de concorrer ao Prêmio Semanal e Especial, também receberá em seu celular um SMS da Promotora contendo um link para acesso de 01 (um) cupom raspável virtual, com o qual concorrerá a um dos Prêmios Imediatos descritos no item 10.1.3 abaixo.
  1. O cliente OI deverá raspar o cupom de forma virtual no local indicado para saber se foi contemplado.
  2. Caso o celular do cliente OI não tenha acesso à internet, basta acessar o link enviado por SMS através de um computador com acesso à internet e raspar o cupom virtual para saber se foi contemplado.
    1. Os Clientes OI participantes dessa Promoção, que validaram sua participação nas formas previstas no item 10.1.2, concorrerão a 52.500 (cinquenta e dois mil e quinhentos) Prêmios Imediatos, conforme tabela abaixo:
VALORES DOS PRÊMIOS IMEDIATOS Quantidade de Prêmios Imediatos
Recarga no valor de R$ 10,00 52.500
 
  1. Para a contemplação dos 52.500 (cinquenta e dois mil e quinhentos) participantes, será realizado um pré-sorteio com base no resultado da extração da Loteria Federal do Brasil. A responsabilidade pela apuração dos participantes contemplados, através do banco de dados/premiação imediata, será da Promotora, a qual contará com um auditor independe para garantir que a mecânica da premiação seja obedecida pela Promotora, bem como para garantir a equiprobabilidade e segurança dos participantes, que serão contemplados através de Título de Capitalização
  2. A distribuição das premiações imediatas fica limitada ao período de participação da Promoção ou data anterior, caso sejam distribuídos os 52.500 (cinquenta e dois mil e quinhentos) prêmios antes da data prevista para o término de participação na Promoção, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Neste caso, os clientes serão comunicados de forma clara e precisa.
10.2. Pela contratação do produto/serviço “GANHE SEMPRE”: exclusivamente os Clientes OI poderão participar desta Promoção, por meio da aquisição do produto/serviço vinculados ao GANHE SEMPRE que consistirá na contratação do aplicativo ENSINA, plataforma com conteúdo digital destinado ao aprendizado. O Cliente OI que contratar o ENSINA poderá navegar e se divertir o quanto quiser através do site  www.oiganhesempre.com.br.
10.2.1. Para contratar o ENSINA basta que o Cliente OI envie um SMS com o texto “ENSINA” (“Palavra-Chave”) ou com outro texto previamente divulgado para o número 5050.
10.2.2. A adesão ao ENSINA ocorre por prazo indeterminado e o valor cobrado será de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, por de semana. Com a adesão e as subsequentes tarifações deste valor, o Cliente OI receberá, no mínimo, 30 (trinta) Números da Sorte, sendo: (i) 10 números da sorte para cada um dos Sorteios Semanais, totalizando 20 (vinte) números da sorte, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 10 números da sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
  1. ENSINA é contratado por prazo indeterminado, podendo o Cliente OI cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando gratuito “SAIR” para o número 5050.
10.2.3. Fica desde já estabelecido que caso o Cliente OI não tenha créditos suficientes, a Promotora ou as Empresas Intervenientes/Anuentes poderão, por mera liberalidade, fazer a cobrança no valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, hipótese em que serão distribuídos 18  números da Sorte, sendo: (i) 06 número da sorte para cada um dos Sorteios Semanais, totalizando 12 (doze) números da sorte, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 06 Número da Sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
  1. Pela tarifação acima mencionada, o Cliente OI, terá acesso ao serviço pelo período de 04 (quatro) dias.
10.2.4. Caso o participante ainda assim não tenha créditos suficientes, na forma do item anterior e, por mera liberalidade da Promotora, poderá ser feita a cobrança no valor de R$ 0,99 (noventa e nove centavos), já incluso os tributos, hipótese em que serão distribuídos 09 Números da Sorte, sendo: (i) 03 números da sorte para cada um dos Sorteios Semanais, totalizando 6 (seis) números da sorte, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 03 Número da Sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 14.1.
  1. Pela tarifação acima mencionada, o Cliente OI, terá acesso ao serviço pelo período de 02 (dois) dias.
 
11.              CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
11.1            Os Clientes Participantes poderão conhecer os Números da Sorte com os quais estejam concorrendo, em até 48 (quarenta e oito) horas após a data em que aderiu aos produtos e/ou em que houve a tarifação com sucesso, mediante consulta ao site da promoção www.megapremiado.com.br.
11.1.1.        Poderá ainda haver a consulta de Número da Sorte mediante o envio de SMS para o número 77000 com a palavra “SALDO”, desde que o celular de origem seja aquele participante da Promoção.
11.2            OS CLIENTES PARTICIPANTES AUTOMATICAMENTE ESTÃO CIENTES E CONCORDAM EM RECEBER MENSAGENS DE CUNHO PUBLICITÁRIO, VIA TORPEDOS SMS, GRATUITOSCONVIDANDO-OS A PARTICIPAR DA PROMOÇÃO E/OU COM CONTEÚDO INFORMATIVO DA PROMOÇÃO OU DOS PRODUTOS PROMOCIONADOS, respeitada a legislação vigente, em especial a Resolução nº. 477/2007 da ANATEL.
11.2.1.      Caso o Cliente Participante envie um Torpedo SMS, GRATUITO, para o número 77000, com a palavra SAIR, não mais receberá qualquer mensagem relativa a essa promoção.
11.3.           A Promotora, no sentido de preservação dos Clientes Participantes, recomenda um limite máximo de gasto nesta promoção, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário mínimo nacional vigente, a cada mês, somando todas as interações via Portal de Voz.
11.4.           A Promotora, no sentido de preservação dos Clientes Participantes, recomenda um limite máximo de gasto nesta promoção, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário mínimo nacional vigente, a cada mês, somando todas as interações via SMS.
11.5.           Os números de telefones móveis e/ou fixos, apurados por meio do sorteio, cujo cadastro do titular na Operadora contenha informações insuficientes para a sua identificação (ao menos nome e RG e/ou CPF), ou para o qual seja identificado comportamento fraudador, poderão ser desclassificados desta promoção, caso o Participante Contemplado não consiga sua regularização em 5 (cinco) dias da comunicação feita pela Promotora, sendo aplicada, neste caso, a regra de aproximação descrita no item 13.6 ou  14.5, conforme o caso.

12.              MECÂNICA DE FIDELIZAÇÃO DE CLIENTES PARTICIPANTES
12.1            Cada participação válida permitirá ao Cliente Participante receber combinações para os sorteios, doravante denominados “NÚMEROS DA SORTE”, cujas quantidades e sorteios são definidos neste Regulamento.
12.1.1       Pela fidelização dos Clientes, a PROMOTORA poderá oferecer, no período desta PROMOÇÃO COMERCIAL, e em ocasiões especiais, condições de obtenção de NÚMEROS DA SORTE em quantidades maiores que as regras fixadas neste Regulamento, por cada sucesso na tarifação e/ou compra dos produtos (“Produtos Promocionados”) indicados neste Regulamento. A quantidade de NÚMEROS DA SORTE adicionais será informada nas devolutivas de participação, remetidas aos Clientes Participantes.
12.1.2       A informação referente a estas ocasiões especiais estará amplamente divulgada nos meios de comunicação desta PROMOÇÃO COMERCIAL.
12.2.           A critério e por liberalidade da Promotora, alguns dos Produtos Promocionados, poderão ser ofertados de forma gratuita, por prazo determinado e previamente informado, com o objetivo de permitir que os Clientes façam uma degustação de tais produtos/serviços.
 
13.              DA PARTICIPAÇÃO NOS SORTEIOS SEMANAIS
13.1.           Os Clientes Participantes dessa Promoção, que validaram sua participação nas formas previstas neste Regulamento, e que receberam Números da Sorte para os sorteios semanais, concorrerão ao prêmio respectivo, um a cada período, conforme Quadro I abaixo:
 
QUADRO I
 
SÉRIE INÍCIO DE PARTICIPAÇÃO TÉRMINO DE PARTICIPAÇÃO DATA DE SORTEIO
PRÊMIO
(Líquido de Imposto de Renda)
1 17/05/2017 23/05/2017 24/05/2017 R$ 25.000,00
2 17/05/2017 26/05/2017 27/05/2017 R$ 25.000,00
3 24/05/2017 30/05/2017 31/05/2017 R$ 25.000,00
4 27/05/2017 02/06/2017 03/06/2017 R$ 25.000,00
5 31/05/2017 06/06/2017 07/06/2017 R$ 25.000,00
6 03/06/2017 09/06/2017 10/06/2017 R$ 25.000,00
7 07/06/2017 13/06/2017 14/06/2017 R$ 25.000,00
8 10/06/2017 16/06/2017 17/06/2017 R$ 25.000,00
9 14/06/2017 20/06/2017 21/06/2017 R$ 25.000,00
10 17/06/2017 23/06/2017 24/06/2017 R$ 25.000,00
11 21/06/2017 27/06/2017 28/06/2017 R$ 25.000,00
12 24/06/2017 30/06/2017 01/07/2017 R$ 25.000,00
13 28/06/2017 04/07/2017 05/07/2017 R$ 25.000,00
14 01/07/2017 07/07/2017 08/07/2017 R$ 25.000,00
15 05/07/2017 11/07/2017 12/07/2017 R$ 25.000,00
16 08/07/2017 14/07/2017 15/07/2017 R$ 25.000,00
17 12/07/2017 18/07/2017 19/07/2017 R$ 25.000,00
18 15/07/2017 21/07/2017 22/07/2017 R$ 25.000,00
19 19/07/2017 25/07/2017 26/07/2017 R$ 25.000,00
20 22/07/2017 28/07/2017 29/07/2017 R$ 25.000,00
21 26/07/2017 01/08/2017 02/08/2017 R$ 25.000,00
22 29/07/2017 04/08/2017 05/08/2017 R$ 25.000,00
23 02/08/2017 08/08/2017 09/08/2017 R$ 25.000,00
24 05/08/2017 11/08/2017 12/08/2017 R$ 25.000,00
25 09/08/2017 15/08/2017 16/08/2017 R$ 25.000,00
26 12/08/2017 18/08/2017 19/08/2017 R$ 25.000,00
27 16/08/2017 22/08/2017 23/08/2017 R$ 25.000,00
28 19/08/2017 25/08/2017 26/08/2017 R$ 25.000,00
29 23/08/2017 29/08/2017 30/08/2017 R$ 25.000,00
13.2. Para os sorteios dos prêmios acima, cada Número da Sorte é composto de 8 (oito) algarismos, compreendidos entre 00.000.000 e 99.999.999, e se baseará no resultado da extração realizada pela Loteria Federal do Brasil nas datas estabelecidas no Quadro I.
13.3.          Os “Números da Sorte” serão distribuídos de acordo com as participações válidas, em cada período de participação, respeitando a aplicação das regras estabelecidas neste Regulamento, de forma aleatória e equiprovável.
13.4.          Em cada um dos sorteios acima, será contemplado 1 (um) Cliente Participante por série, que terão direito ao prêmio descrito adiante, conforme item 15.1 deste Regulamento.
13.5.           Para efeito de apuração do Participante Contemplado no sorteio, considerar-se-ão os 05 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação.
13.5.1.      O Número da Sorte será obtido da seguinte maneira: O número composto de oito algarismos será obtido através da leitura, de cima para baixo, pelos algarismos das dezenas e unidades do primeiro, segundo e terceiro prêmio e da unidade simples dos dois outros prêmios subsequentes da Loteria Federal. 
 
Exemplo: Premiação:
Extração da Loteria Federal
1° prêmio: 16.506
2° prêmio: 57.830
3° prêmio: 64.119
4° prêmio: 52.254
5° prêmio: 41.234
 
Números Sorteado: 06.301.944
13.5.2.      Se, por qualquer motivo, alguma extração da Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder a respectiva extração subsequente.
13.5.3. Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 13.5.2, a Mapfre Capitalização promoverá, para os fins do item 13.5, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos participantes desta PROMOÇÃO COMERCIAL, o sorteio de 8 (oito) números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.

13.6.           Caso o Número da Sorte apurado na forma acima não esteja vinculada a um Cliente Participante desta Promoção ou esteja vinculada a um Participante que não atenda às condições previstas neste Regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplada a combinação para sorteio distribuída imediatamente superior ou, na falta desta, à imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um Cliente Participante que atenda às condições previstas neste Regulamento.

 
14               DA PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO DO PRÊMIO ESPECIAL
14.1     Os Clientes Participantes dessa Promoção, que validaram sua participação nas formas previstas neste Regulamento, e que receberam Números da Sorte para o Sorteio Especial, concorrerão ao prêmio respectivo, conforme Quadro II abaixo:
 
QUADRO II    
Séries Período de Participação Data de sorteio Prêmio Especial
(líquido de Imposto de Renda)
E-1 17/05/2017 a 20/06/2017 21/06/2017 R$ 500.000,00
E-2 21/06/2017 a 25/07/2017 26/07/2017 R$ 500.000,00
E-3 26/07/2017 a 29/08/2017 30/08/2017 R$ 500.000,00
 
14.2.           Para o sorteio do prêmio especial, séries E-1, cada número da sorte é composto de 9 (nove) algarismos, compreendidos entre 000.000.000 à 199.999.999, que se baseará no resultado da extração realizada pela Loteria Federal na data indicada.        
14.2.1. Para efeito de apuração do Participante Contemplado no sorteio, considerar-se-ão os 05 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria federal, observada a ordem de premiação.
14.2.2 O Número da Sorte será obtido da seguinte maneira: O número composto de nove algarismos, será obtido através da leitura, de cima para baixo, pelos algarismos das centenas, dezenas e unidades do primeiro e segundo prêmio e das unidades simples dos três últimos prêmios subsequentes da Loteria Federal.  

14.2.2.1. Para se obter o número da sorte do título contemplado utiliza-se a tabela abaixo para a conversão do algarismo da centena do 1º (primeiro) prêmio do número extraído.
 
Exemplo: Premiação:
Extração da Loteria Federal
1° prêmio: 16.968
2° prêmio: 57.732
3° prêmio: 64.115
4° prêmio: 52.254
5° prêmio: 41.231
                                                                                       
      Resultado de Extração: 968.732.541


Tabela de Conversão:
Algarismo da centena do 1º prêmio Considerar
0, 2, 4, 6 ou 8 0
1, 3, 5, 7 ou 9 1
 
Título Premiado: 186.732.541
14.2.3.      Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada, para os fins do disposto neste artigo, a primeira extração que vier a ser realizada.
14.2.4.      Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 14.2.3, a Mapfre Capitalização promoverá, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos SUBSCRITORES/TITULARES, o sorteio de 9 (nove) números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação. Além disso, informamos que o algarismo sorteado para a dezena de milhão utilizará a tabela de conversão definida no item 14.2.2.1.
 
14.3           Os Números da Sorte serão concedidos de acordo com as participações válidas, respeitando a aplicação das regras estabelecidas neste Regulamento, de forma aleatória e equiprovável.
14.4.          Na data marcada para o Sorteio Especial será contemplado 1 (um) Participante que terá direito ao Prêmio Especial descrito no item 14.1 deste Regulamento.
14.5            Caso o Número da Sorte apurada na forma acima não esteja vinculada a um Cliente Participante desta Promoção ou esteja vinculada a um participante que não atenda às condições previstas neste Regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplada a combinação para sorteio distribuída imediatamente superior ou, na falta desta, à imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um Cliente Participante que atenda às condições previstas neste Regulamento.

 
15               DOS PRÊMIOS SEMANAIS E ESPECIAL DA PROMOÇÃO
15.1            Cada um dos 29 (vinte e nove) Participantes Contemplados nos Sorteios Semanais, referenciados no Quadro I, sendo 1 (um) por série, identificados na forma do item 13 deste Regulamento, receberá como prêmio o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
15.2       Cada um dos 03 (três) Participantes Contemplados nos Sorteios Especiais desta Promoção receberão como prêmio o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), podendo ser divulgado como sugestão de uso para compra de uma casa mobiliada no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e de um carro zero no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Contudo, a comunicação da sugestão de uso do prêmio é meramente ilustrativa, sendo que o prêmio somente será pago em moeda corrente nacional.    
15.3.           Os valores das premiações acima citados são líquidos de impostos, os quais serão recolhidos pela MAPFRE Capitalização S/A, na forma da legislação vigente, conforme respectivas Condições Gerais.
15.4.          Não será permitida qualquer alteração da premiação.
15.5.           Será responsabilidade da Promotora a identificação do ganhador.

16               ENTREGA DA PREMIAÇÃO
16.1           A PROMOTORA DA PROMOÇÃO é responsável em contatar o Participante Contemplado, que envidará os melhores esforços para localiza-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação pela Sociedade de Capitalização sobre o resultado do sorteio.
16.2           A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento dos prêmios no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a realização de cada sorteio, desde que estes apresentem toda documentação exigida, como, cópias de CPF, nenhuma restrição na forma deste Regulamento, cópia do RG (carteira de identidade) válidos, cópia do comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação), declaração MAPFRECAP Pessoa Física, devidamente preenchida e assinada, onde deverá informar sua renda, profissão, telefone e conta corrente ou contra poupança de sua titularidade, e no caso de contemplado estrangeiro deverá apresentar ainda cópia do RNE  e enquadramento como pessoa politicamente exposta e outras que se fizerem necessárias para o recebimento da premiação, tudo conforme determina a Circular SUSEP nº. 445/2012, bem como assinar um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.
16.2.1    O recebimento do valor do prêmio dar-se-á, por meio de depósito bancário, e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.
16.2.2    O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta corrente ou poupança de titularidade do Participante Contemplado.
     16.2.2.1. Na hipótese do Participante Contemplado não possuir conta em sua titularidade, o seu pagamento terá tratamento diferenciado, visando garantir o direito ao recebimento.
16.2.3.   Para efeitos dessa Promoção, serão considerados os dados pessoais do titular da linha contemplada, incluindo o endereço constante no banco de dados cadastrais da Operadora, no momento da aquisição do produto. Caso estes dados estejam desatualizados, será dada a oportunidade ao Participante para atualizá-los, no prazo de até 5 dias do contato com a Promotora.
     16.2.3.1. Na eventualidade do Cliente Contemplado não realizar a atualização do cadastro dentro do prazo indicado no item 16.2.3 ele será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 13.6 ou 14.5 conforme o caso.
16.2.4       Da mesma forma, é condição para recebimento da premiação que o participante esteja adimplente com suas obrigações junto à sua Operadora; para os produtos relativos a esta promoção ou qualquer outro.
       16.2.4.1.   Ser-lhe-á concedido o prazo de 5 (cinco) dias, contados do contato com a Promotora, para que regularize eventual situação de inadimplência; caso contrário, o Participante Contemplado será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante, conforme regra de aproximação indicada no item 13.6 ou 14.5, conforme o caso.
16.2.5.   Na eventualidade do Cliente contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos sucessores legais do Participante contemplado, desde que devidamente comprovada tal condição, nos termos da legislação aplicável.
16.2.6.   Ao participar da presente Promoção, os Clientes Participantes autorizam a Promotora e/ou as Empresas Intervenientes/Anuentes a utilizar suas informações cadastrais, exclusivamente para efeitos de execução da Promoção e entrega dos prêmios.
16.3.           Na eventualidade de o Participante Contemplado pertencer ao grupo de pessoas impedidas de participar, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 13.6 ou 14.5, conforme o caso.
16.3.1.      Na impossibilidade do Participante Contemplado receber diretamente o seu prêmio será admitida sua representação na forma abaixo:
I. Mediante a apresentação de procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente, com indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado; ou
II. Mediante a apresentação de procuração por instrumento particular, obrigatoriamente com reconhecimento de firma do outorgante, e a indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado.
16.5            O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o Participante Contemplado.
16.6           O prazo para reclamação do prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio.
16.7            A manutenção do cadastro atualizado nas Operadoras é responsabilidade única e exclusiva do Cliente Participante. Sendo certo que a ausência de algum dado ou imprecisão das informações poderá acarretar a desclassificação e a consequente não entrega do prêmio, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 13.6 ou 14.5, conforme o caso.
16.8            Caso seja identificado comportamento fraudador, em Cliente Participante eventualmente contemplado, este será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro Cliente Participante, conforme regra de aproximação indicada no item 13.6 ou 14.5, conforme o caso. 
 
17               DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1            A Promoção e os ganhadores serão divulgados via Internet, televisão, rádio e/ou qualquer outro meio, a critério da Promotora e Empresas Intervenientes/Anuentes.
17.2     O PARTICIPANTE CONTEMPLADO AUTORIZA, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A UTILIZAÇÃO DE SEU NOME, IMAGEM E SOM DE VOZ PARA DIVULGAÇÃO DESTA PROMOÇÃO EM MÍDIA IMPRESSA, TELEVISIVA, RADIOFÔNICA, ELETRÔNICA E/OU DIGITAL, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO A PARTIR DA DATA FINAL DA PROMOÇÃO COMERCIAL, SEM QUALQUER TIPO DE ÔNUS PARA AS SOCIEDADES ENVOLVIDAS NESTA PROMOÇÃO.
17.3            A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora ou e/ou às Empresas Intervenientes/Anuentes, tampouco em pagamento de qualquer natureza ao Participante Contemplado.
17.4            O resultado da Loteria Federal, bem como o nome do Participante Contemplado serão divulgados no site www.megapremiado.com.br.
17.5            Todos os Participantes podem consultar os Números da Sorte, com os quais concorrerão aos sorteios no site www.megapremiado.com.br, sem qualquer custo adicional, em até 48 (quarenta e oito) horas após a data em que aderiu aos produtos e/ou em que houve a tarifação com sucesso.
17.6            O Participante contemplado será contatado pelo número do telefone com o qual participou na Promoção ou outro telefone de cadastro.
17.7            A Promotora obriga-se, quando possível, a identificar todos os Clientes Participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como a identificar todos os Clientes Participantes ganhadores dos prêmios de sorteios.
17.8            As dúvidas e as controvérsias oriundas das reclamações dos Clientes Participantes da Promoção deverão ser dirimidas pela Promotora e deverão ser a ela dirigidas por meio do site da Promoção.
17.9            A Promotora responsabiliza-se pelos direitos e obrigações decorrentes desta Promoção Comercial, respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por Clientes Participantes e/ou por Órgãos Públicos.
17.10          O regulamento estará disponível no site www.megapremiado.com.br.
17.11          O Participante reconhece e aceita que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção, divulgação ou de eventual aceitação do prêmio.
17.12          A Promotora desta ação,  as Operadoras, a Emissora Record e as Lojas de Varejo não poderão ser responsabilizadas por eventuais impossibilidades técnicas que porventura afetem o desenvolvimento desta Promoção, tais como, sem se limitar a: (i) ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão; (ii) em decorrência de bloqueios do serviço móvel na condição de inativo de Usuário de sistema pré-pago ou falta de saldo; (iii) destinatário em área de cobertura analógica; (iv) destinatário com terminal móvel analógico; (v) grande lapso de tempo no envio das mensagens.
17.13.         Fica desde já esclarecido, que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos Clientes Participantes, pertencem à Promotora, que conserva sobre eles, excetuando-se os direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres.
17.14          A aprovação do Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
17.15        A presente Promoção poderá ser incompatível ou não cumulativa com algumas ofertas e/ou promoções das Operadoras de telefonia celular participantes. O Cliente Participante deverá consultar a Operadora para verificar a cumulatividade do produto com o seu plano de telefonia e eventuais condições especiais de utilização.
17.16          O Regulamento estará disponível no site da promoção e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do Cliente Participante, como o competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
17.17.         A Emissora Record, as Operadoras, ou as Lojas de Varejo parceiras não possuem qualquer vínculo com esta Promoção, tampouco qualquer responsabilidade em relação à mesma, sendo meramente detentoras da rede de tráfego de informações utilizada pela Promotora para a prestação de seus serviços.
17.18.         A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas, mídias sociais e no site da Promoção, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.

 

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
 
Pelo presente termo, a FS ENTERTAINMENT NGC474 TECNOLOGIA, PROMOÇÕES E INTERATIVIDADE LTDA, doravante denominada EMPRESA PROMOTORA DA PROMOÇÃO cede gratuitamente aos clientes que aderirem a PROMOÇÃO “MEGA PREMIADO” o direito de participação em sorteios realizados com base nos resultados das extrações da Loteria Federal do Brasil, em datas especificadas no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL, disponível no site www.megapremiado.com.br, desde que respeitadas as condições nele previstas. Os sorteios serão garantidos por Títulos da Capitalização emitidos pela MAPFRE Capitalização S.A., CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, Processos SUSEP nº 15414.900305/2014-32 e 15414.901557/2015-60.